Tratado de Madri

Por Rainer Sousa

Conforme sabido, o desenvolvimento da atividade colonial no continente americano despertou o interesse de várias nações europeias interessadas em fortalecer suas instituições políticas e econômicas. De fato, cada palmo de terra explorado na América significava a ampliação de renda e o saneamento de várias demandas de um Estado. Por esse motivo, vemos entre os séculos XVI e XVIII a promoção de inúmeras guerras que tentavam definir o domínio de cada nação europeia no Novo Mundo.

Apesar da intensa rivalidade, não podemos deixar de também levar em consideração o importante papel desempenhado pela diplomacia na resolução de várias questões que envolviam a atividade colonial. Um dos mais expressivos exemplos desse tipo de situação aconteceu durante o século XVIII, período em que os limites de exploração colonial entre espanhóis e lusitanos se encontravam visivelmente modificados por uma série de eventualidades.

Um pouco antes disso, os limites primordialmente instituídos pela assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) haviam sido invalidados no momento em que as coroas espanhola e portuguesa estiveram unidas por meio da União Ibérica (1580 - 1640). Nesse meio tempo, o desenvolvimento de várias atividades – como o bandeirantismo e a ação missionária jesuítica – impulsionaram os colonizadores a desconsiderarem os limites oficialmente acordados nos fins do século XV.

Em termos práticos, a desordem nas fronteiras acabou triplicando as áreas economicamente ocupadas por representantes ou indivíduos ligados à atividade colonial portuguesa. Para resolver esse impasse, os governos ibéricos decidiram utilizar um novo critério que pudesse redesenhar os limites territoriais sem provocar uma eventual perda para cada uma das nações envolvidas. A partir daí foi concretizada a assinatura do Tratado de Madri, de 1750.

Segundo esse novo acordo, os limites coloniais lusitanos e hispânicos seriam definidos por meio do princípio de “uti possidetis”. Essa ideia, proposta originalmente por Alexandre de Gusmão - brasileiro, nascido em Santos, porém embaixador português, sugeria que os limites de cada território fossem definidos por meio de uma investigação que apontasse quem primeiramente ocupou uma região. Apesar de funcional, essa proposta causou algumas descontinuidades entre os domínios das nações ibéricas.

O problema mais delicado acontecia na região Sul, onde espanhóis exploravam regiões com colonização predominantemente lusitana e vice-versa. Para definir esse imbróglio, os estadistas resolveram abrir mão de uma parcela de seus territórios em prol de uma solução mais razoável. Com isso, foi adicionada uma cláusula ao tratado em que Portugal abria mão da Colônia de Sacramento e a Espanha entregava a região dos Sete Povos das Missões.